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HABIB & PINHEIRO Advogados Associados é um escritório com sede no Rio de Janeiro e filial em Brasília – Distrito Federal, que atua em três grandes áreas:

  • Regularização de registros de produtos, licenças e autorizações de funcionamento de empresas nacionais e multinacionais, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Secretaria Estadual de Saúde, Conselhos Regionais, Polícia Civil,Polícia Federal, Ministério do Exército, FEEMA e IBAMA;
  • Registro de marcas e patentes, bem como os procedimentos de licença para uso e cessão destas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
  • Advocacia contenciosa e preventiva, envolvendo questões cíveis, trabalhistas, comerciais e tributárias.

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